Constantemente recebemos visitas de pessoas pedindo esclarecimentos jurídicos no que diz respeito à clonagem de cartão de crédito. Tal fato, atualmente, se tornou corriqueiro.
Na maioria das vezes, as pessoas que são vítimas desse tipo de crime, ao buscar orientação nas agências bancárias, não são devidamente esclarecidas sobre os seus direitos. Apenas recebem a justificativa de que a responsabilidade pelo cartão de crédito é inteiramente do correntista. A verdade é que este, por falta de instrução, acaba por arcar com os prejuízos, tendo ainda que ver seu nome na lista dos maus pagadores (SPC e SERASA).
Assim, torna-se ignorância, por parte da instituição bancária, responsabilizar uma pessoa de boa-fé, que sempre resguardou o seu cartão em conformidade com as orientações dadas, pois se tal fato ocorreu foi falha no serviço prestado pelo banco.
Uma vez que há relação de consumo entre o correntista e a instituição bancária, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece, no artigo 8º, que o fornecedor deve oferecer produtos e serviços que não acarretem risco à segurança do consumidor.
Comprovada a clonagem do cartão de crédito, em conformidade com o artigo 14 do CDC, deve o banco responder civilmente, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, que têm pleno direito de receber, em dobro, todo o valor que foi indevidamente sacado, além de ter direito a receber quantia referente ao dano moral.
Por fim, aquele que tiver o seu cartão de crédito clonado deve, de imediato, alterar a senha do cartão e fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se dirigir a sua agência bancária e informar o ocorrido. Se esta não tomar nenhuma providência, a pessoa deve procurar as vias judiciais. O advogado nessa hora é essencial para orientar o melhor caminho a ser traçado.
2 comentários:
Parabéns meu querido Dr.Gildo Almeida!
Que bom você tem um grande compromisso com o que condiz a sua profissão e ninguém melhor do que quem entende de leis para esclarecer àqueles que são leigos e têm as suas dúvidas quando o assunto entra a parte jurídica que merece uma melhor compreensão e com profissionais aprimorados como você, só vem a contribuir para o enriquecimento da sociedade que busca os seus direitos de cidadão.
Continue com sua atuação de um profissional competente que tens demonstrado ser e desde novo já mostra o seu compromisso com o que tem a desempenhar dentro de sua área específica.
Os meus louvores e aplausos.....!
Da amiga,
Mazé silva!!!!!
Mazé Silva, só tenho que agradecer pelo reconhecimento. Meu papel como advogado vai além de está sentado em uma mesa de escritório. Esclarecer para os leigos sobre seus direitos foi uma forma que encontrei para contribuir com a sociedade.
Meus sinceros agradecimentos!
Um forte abraço minha amiga!
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